A lei que criminaliza o desenvolvimento, importação, venda, cessão, empréstimo, disponibilização ou aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos, com conteúdo que incite a violência, também conhecida com PL 1.577/2019, encontra-se atualmente parada e dificilmente será sancionada algum dia. O projeto de lei, que ganhou algum fôlego e complemento após o seu apensamento com a PL 6042/2009, teve início após a tragédia de Suzano, onde dois homens (17 e 25 anos) assassinaram, na escola, cinco jovens e dois adultos, baseando-se em jogos como Free Fire e Call of Duty. Após a tragédia, um debate foi levantado na sociedade: Jogos violentos podem instigar a violência entre os jovens ?
A temática dividiu opiniões. Diversos estudos em faculdades americanas alegam a incongruência das afirmações. Junto com esses estudos especialistas, da área de psicologia, alegam que também não há um liame entre as atitudes dos jovens com a jogatina. Porém surgiu no Brasil um Projeto de lei (PL) que visa a criminalização de quem compartilhar de alguma forma jogos que incitem a violência usando como base a tragédia.
Ocorre que, ao mesmo tempo, está em estágio avançado o Projeto de Emenda Constitucional nº 51 de 2017 (PEC 51/17), que visa a diminuição de impostos de 71% para 9% de jogos eletrônicos, proposta pelo Senador Telmário Mota. A EC encontra-se desde do dia 30/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um dos mais importantes passos antes da votação. Neste ato, é feita uma votação entre os integrantes da CCJ para passar ou não essa PEC para o Senado. Se aprovada, ela irá para a mesa do Presidente do Senado Eunício Oliveira, onde o mesmo definirá quando será votado a PECentre os senadores. Para ser aprovada, é necessário que no mínimo 49 senadores estejam de acordo com o projeto em dois turnos de votação. Após isso, ela irá para a Câmara dos Deputados, onde será novamente votada em dois turnos, porém necessitando de 308 votos para ser mandada ao Presidente da República para enfim ser sancionada. Ou seja, ainda levará muito tempo para que haja diminuição dos impostos em games no Brasil.
Porém, com as recentes notícias de jogos “tornando” as pessoas mais violentas e os recentes projetos de lei que visam a criminalização dos mesmos (as PLs necessitam de menos votos para serem aprovados, ou seja, tem um caminho mais fácil) a votação da PEC 51/2017 pode sofrer uma resistência, uma vez que não faria sentido diminuir impostos de um produto que deixa a sociedade “mais violenta”. O tema que tem sido tão avivado por diversos jornais, após o massacre, e que constantemente é alvo de matérias em jornais de grande repercussão no país pode fazer com que a PEC, que está cada vez mais próxima de ver a luz do dia (embora ainda demore bastante para sua hipotética aprovação), de uma freada no seu desenvolvimento ou até mesmo seja arquivada. Em outras palavras, seja excluída de pauta.
Resta para nós, gamers, focar nossas forças em mostrar que nosso hobbie não é, nunca foi e nunca será uma fronta a sociedade. Somos gamers, não assassinos.
