A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC) levará a empresa Sony Europe ao Tribunal Federal pois alega que a mesma, a partir de setembro de 2017, se recusou a oferecer refund por quaisquer games que foram comprados pela PlayStation Store ou se mais de quatorze dias se passasse desde a compra.
Segundo as alegações da ACCC a Sony Europe também declarou que não precisa fornecer reembolso, a menos que o desenvolvedor tenha dito ao consumidor que o jogo tinha um “defeito irreparável ou de outra forma autorizava um reembolso”. Além disso a Sony Europe só ofereceria o refund em créditos da PlayStation Store. A comissão também argumenta que essas políticas não refletem os direitos do consumidor garantidos pela lei australiana.
“ALEGAMOS QUE A SONY EUROPE FORNECEU INFORMAÇÕES FALSAS E ENGANOSAS A SEUS CLIENTES SOBRE SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS JOGOS VENDIDOS EM SUA LOJA DIGITAL. AS GARANTIAS AO CONSUMIDOR NÃO EXPIRAM APÓS O DOWNLOAD DE UM PRODUTO DIGITAL, FOI O QUE FALAMOS AOS CONSUMIDORES DA SONY EUROPE, E OS REEMBOLSOS DEVEM SER FEITOS NA MESMA FORMA DO PAGAMENTO ORIGINAL, A MENOS QUE O CONSUMIDOR OPTE POR RECEBÊ-LO NO CRÉDITO DA LOJA. OS CONSUMIDORES QUE COMPRAM PRODUTOS DIGITAIS ON-LINE TÊM EXATAMENTE OS MESMOS DIREITOS QUE TERIAM EM UMA LOJA FÍSICA.”
-ROD SIMS, PRESIDENTE DA ACCC, EM COMUNICADO.
Um processo contra a Sony Interactive, divisão responsável pela Sony Europe também foi lançado. E não é a primeira vez que a Sony, e outros gigantes do setor de jogos, foi processada por órgãos de defesa do consumidor, sobre seus termos de serviço. No ano passado uma associação de consumidores alemã alertou a Sony sobre os termos e condições da PSN serem “hostis ao cliente”.
A Sony também esteve envolvida em uma investigação do Conselho de Consumidores da Noruega por supostas violações do direito do consumidor europeu, junto com a Nintendo, a Valve e a EA. Mais recentemente, a Autoridade de Concorrência e Mercado do Reino Unido lançou uma investigação sobre as práticas comerciais da Microsoft, Sony e Nintendo.
A Autoridade de Concorrência e Mercado do Reino Unido (CMA) anunciou em abril que examinaria se os termos do serviço online eram justos, se é fácil cancelar uma pré-encomenda ou obter um reembolso.
FONTE: Gameplayrj; Game Vício, Gamesindustry.
